Termos e condições para utilização das plataformas de afiliados Marfin

Versão 1.1

O presente Termo de Prestação de Serviços possui como objetivo regulamentar a utilização da plataforma pertencente à MARFIN LAB AGÊNCIA DIGITAL LTDA, com sede em Curitiba/PR, na Rua Del. Naby Paraná, 252, Bairro Capão Raso, devidamente registrada sob o CNPJ nº 28.280.086/0001-72. Portanto, ao navegar por este site, o produtor de conteúdo independente atesta que tomou conhecimento dos termos e condições vigentes na data de navegação, aceitando-os e por eles se guiando, devendo verificá-los previamente cada vez que visitar o site.

Visão Geral

Este contrato do programa de afiliados (também citado como "Contrato", "Contrato de Afiliado", "Termos e Condições", "Termos e Condições de Afiliados”) é celebrado por e entre a Marfin Co LTDA e o Parceiro (também citado como "Você", "Parceiro Afiliado", "Afiliado”), e entra em vigor a partir da data de aceitação eletrônica e validação por parte da Marfin de sua conta. Sua aceitação eletrônica deste contrato significa que você leu, entendeu, reconheceu e concordo em estar vinculado a este contrato. Os termos "nós" e "nosso” se referem à Marfin. Os termos "você", "seu", "usuário", "cliente" ou "afiliado" devem se referir a qualquer indivíduo que aceite este contrato. Nada neste Contrato será considerado como direito ou benefício de terceiro.

A Marfin, em exclusivo e absoluto critério pode alterar e modificar esse contrato, além de qualquer política ou acordo aqui incorporado, a qualquer momento, e tais alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site ou plataforma da Marfin.

Você reconhece e concorda que (i) a Marfin pode notificá-lo de tais alterações ou modificações publicando-as no site oficial e (ii) seu uso deste Site ou dos Serviços encontrados neste Site após tais alterações ou modificações terem sido feitas (conforme indicado até a data da "Última Revisão" no topo desta página) constituirá sua aceitação deste Contrato conforme revisado pela última vez. Se você não concordar em ficar vinculado a este Contrato conforme revisado pela última vez, não use (ou continue a usar) este Site ou os Serviços encontrados neste Site. Além disso, a Marfin pode ocasionalmente notificá-lo sobre alterações ou modificações neste Contrato por e-mail. Portanto, é muito importante que você mantenha as informações de sua conta, incluindo seu endereço de e-mail, atualizadas. A Marfin não assume nenhuma responsabilidade ou responsabilidade por sua falha em receber uma notificação por e-mail se tal falha resultar de um endereço de e-mail impreciso ou desatualizado.

Participação no programa de afiliados

Para se inscrever no Programa de Afiliados, você precisa enviar sua inscrição através do formulário de inscrição de afiliado na plataforma da Marfin. Todas as inscrições de afiliados são analisadas por nós, antes de decidir se uma inscrição é aceita. Se determinarmos que sua inscrição não é adequada para o Programa de Afiliados, ela poderá ser rejeitada por qualquer motivo.

3. Suas responsabilidades

Como afiliado Marfin, você concorda que:

  • É sua total responsabilidade nos fornecer informações precisas sobre a conta e é sua responsabilidade manter essas informações atualizadas. Essas informações incluem, mas não se limitam a: detalhes de contato, detalhes de pagamento, informações fiscais, todos os URLs do site onde a Marfin é promovida, meios e práticas promocionais e quaisquer outros detalhes que possamos solicitar. A Marfin se reserva o direito de solicitar qualquer informação adicional sobre cada site, onde a Marfin é promovida e qualquer informação adicional sobre as práticas usadas para promover a Marfin nesses sites. Se por qualquer meio você não fornecer os dados solicitados ou os dados não forem precisos, isso poderá resultar na exclusão do Programa de Afiliados, suspensão temporária ou encerramento de sua conta de Afiliado e perda de quaisquer comissões.
  • O Afiliado deve agir de boa-fé e indicar clientes em situação regular. Os clientes em situação regular são os proprietários da sua conta Marfin que forneceram informações de contato válidas, têm contas ativas que não excedem nenhuma limitação conforme os Termos de Serviço da Marfin e não são sinalizadas por alto risco de fraude. Conta ativa refere-se aos novos clientes que fizeram uma compra e não a estornaram.
  • Você não deve fazer recomendações ou tomar quaisquer ações que possam resultar em uma potencial perda de receita para a Marfin.
  • Você não deve usar nenhuma prática de marketing que possa atrair clientes que não estejam em situação regular.
  • Você não deve agir por vontade própria ao modificar, copiar ou alterar quaisquer banners, ícones, gráficos ou qualquer outro conteúdo contido nos Links da Marfin, incluindo, entre outros, alterar e modificar quaisquer avisos de direitos autorais ou marcas registradas, sem aprovação prévia por escrito da Marfin.
  • Você não deve usar métodos de autorreferência, não pode clicar em seus links de afiliados e/ou banners e fazer pedidos por meio de seu link de afiliado exclusivo. Os endereços IP correspondentes usados para fazer login no painel de Afiliados e fazer a compra serão considerados como auto-referência e nenhuma exceção será feita. Além disso, o uso de serviços VPN para fazer uma compra através do link de afiliado também será considerado uma violação. As violações podem resultar na perda de todas as recompensas acumuladas e na demissão do programa.
  • O Afiliado não deve se envolver em nenhuma técnica de construção de links de blackhat SEO/spam para gerar mais referências para a Marfin.
  • Você concorda em não violar nenhuma lei aplicável.
  • Você deve ser leal à Marfin e não deve abusar de sua confiança e não deve prejudicar a reputação da Marfin.
  • Não advogar, promover ou incentivar a violência, ou discriminação contra qualquer pessoa, organização ou entidade governamental.

Se a Marfin suspeitar ou detectar padrões de violação do Contrato do Programa de Afiliados, a Marfin se reserva o direito, como resultado da violação do Contrato do Programa, de suspender e/ou encerrar sua conta de Afiliado e cancelar todos os pagamentos de Comissão devidos.

4. Publicidade

Apenas materiais promocionais aprovados pela Marfin podem ser usados no Site do Afiliado para anunciar a Marfin. Os materiais promocionais aprovados referem-se aos materiais fornecidos em sua Área de Afiliado. Os materiais promocionais aprovados podem conter marcas registradas, marcas de serviço, logotipos e slogans da Marfin para você exibir em seu site afiliado. Ao assinar este contrato, concedemos a você uma licença não exclusiva, limitada e intransferível para acessar, baixar e colocar o material promocional aprovado em seu site com o único objetivo de promover sites operados, controlados e de propriedade da Marfin.

Se por decisão de qualquer parte o Contrato de Afiliado for rescindido, após a rescisão, sua licença não exclusiva, limitada e intransferível para acessar, baixar e colocar os materiais promocionais aprovados da Marfin será imediata e automaticamente retirada.

Formas inadequadas de publicidade incluem, mas não estão limitadas a:

  • A utilização de qualquer método de publicidade ilegal e/ou spam, tais como: e-mail não solicitado, colocação não autorizada do link em fóruns, grupos de notícias, quadros de mensagens, etc.;
  • Dar lances em palavras-chave e frases que contenham a marca registrada "Marfin", ou variações, ou erros ortográficos do termo da marca registrada em campanhas Pay per Click, ou Pay per Impression nos mecanismos de pesquisa (Google, Yahoo, MSN, Ask, Bing ou outros) sem nossa aprovação prévia. Você não tem permissão para usar o(s) site(s) da Marfin como URL de exibição em anúncios de mídia paga e para direcionar ou redirecionar para o(s) site(s) da Marfin;
  • Usar conteúdo não exclusivo que infrinja direitos autorais para promover a Marfin;
  • Usando o tráfego gerado por pagar para ler, pagar para clicar, trocas de banners, trocas de cliques, publicidade PPV, pop-up/under ou métodos semelhantes;
  • Fornecer reembolsos, recompensas ou qualquer outro tipo de incentivo para obter a venda sem nossa aprovação prévia;
  • Oferecer métodos de economia de preço, incluindo cupom(s), voucher(s), códigos de desconto ou ofertas de valor agregado sem nossa aprovação prévia;
  • Usar nossos materiais publicitários e promocionais, marca registrada ou nome de uma forma que afete negativamente nossa imagem;
  • Usar iframes ou qualquer outra técnica, ou tecnologia que coloque seu cookie de rastreamento de afiliado em qualquer meio que não seja um clique real;
  • Usar técnicas ou tecnologia de camuflagem ou mascaramento de links visando promover a Marfin em sites e/ou redes não explicitamente listados em seu perfil de afiliado e ocultar essa fonte de tráfego;
  • Seu(s) site(s) NÃO deve(m) conter material obsceno, obsceno, ilegal ou pornográfico, ou qualquer outro material considerado censurável. Isso inclui, mas não se limita a, intolerância, ódio, pornografia, materiais de marcas registradas e direitos autorais, todo o conteúdo de natureza adulta, etc. A declaração de qualquer material como tal está sujeita à nossa opinião razoável;
  • Seu(s) nome(s) de domínio, nome da empresa, logotipo, marca registrada, produto(s), projeto(s), serviço(s) NÃO devem conter palavras-chave e frases que contenham a marca registrada "Marfin" ou quaisquer outras variações, ou erros ortográficos como Marfin, nome, logotipo ou nome de domínio, sem nossa aprovação prévia;
  • Seu(s) nome(s) de domínio, nome da empresa, logotipo, marca registrada, seu(s) produto(s), projeto(s), serviço(s) NÃO devem conter palavras-chave e frases que contenham ou sejam como marcas registradas, nomes, logotipos de terceiros ou nomes de domínio, a menos que você tenha sido devidamente autorizado pelo proprietário da marca registrada.

A Marfin terá o direito exclusivo de decidir se um método promocional que você usa é apropriado. O uso de qualquer método de publicidade que consideremos inadequado pode resultar em aviso, suspensão ou encerramento de sua conta de afiliado e cancelamento de todos os pagamentos pendentes de comissão devidos. Além disso, qualquer comunicação grosseira, agressiva ou ofensiva em qualquer meio com o gerente de afiliados dedicado resultará em um banimento permanente do Programa de Afiliados, sem exceções.

5. URL de tracking

Nós rastreamos as vendas de afiliados automaticamente usando a URL gerada por você no seu dashboard. A partir do momento em que a URL é executada, gravamos em sessões diretamente em nossos servidores, com seus tokens criptografados. Se a URL mudar por quaisquer fontes externas (manipulação, erros), a Marfin não se responsabiliza por essa ação, e sua comissão poderá não ser debitada.

6. Comissionamento dos afiliados

As vendas usando os links de afiliados, no presente momento, beneficiam o comissionado com 10% de cada venda. Sem limite de vendas, nem valores máximos de comissionamento.

Quaisquer impostos aplicáveis, taxas, serviços adicionais (como proteção de informações pessoais) e preços de domínio são excluídos.

Reservamos o direito de alterar a estrutura da Comissão e o método de cálculo da Comissão a qualquer momento. Outros planos de comissão não são oferecidos.

Se você discordar da Comissão devida conforme informado, você deverá enviar um e-mail para [email protected] e indicar os motivos e/ou observações em 30 (trinta) dias desde o saldo devedor ou a data do evento de força maior. O não envio de um e-mail no prazo prescrito será considerado como um reconhecimento irrevogável.

Se a compra for cancelada ou reembolsada a pedido do cliente antes do período do saque, a Comissão para tal compra não será creditada. Após o saque, nenhuma compra de seus clientes poderá ser estornada. Reservamos o direito de revisar todas as transações para possíveis fraudes, sejam essas fraudes por parte do Cliente ou por sua parte. Durante o tempo em que analisamos as Comissões para possíveis fraudes ou quaisquer outras preocupações devido a atividades ilegais, podemos reter o pagamento de qualquer saldo a você por até 180 (cento e oitenta) dias, enquanto investigamos e verificamos se as transações relevantes estão conforme as disposições do Contrato, leis e regulamentos.

7. Faturamento

Forneceremos a você o extrato da Comissão devido em sua Área de Afiliado em tempo real. As solicitações de pagamento para o período de pagamento anterior devem ser solicitadas através da plataforma nos ciclos de saque mensais. Você pode solicitar saque de vendas realizadas até o dia 15 de cada mês, para recebimento no último dia útil do mês. Após isso, qualquer solicitação de saque entra no ciclo posterior, sendo então pagas em até 45 dias.

Até o encerramento de sua conta, os Termos e Condições do Programa de Afiliados serão considerados um acordo válido de autofaturamento entre você e a Marfin. Ao se inscrever neste Contrato de Afiliado, você concorda e aceita faturas de auto-faturamento que serão levantadas pela Marfin, você concorda em não gerar faturas de vendas para quaisquer pagamentos de Comissão que você receber da Marfin e concorda em nos notificar imediatamente se você alterar os detalhes da sua empresa, nome ou condição da região fiscal.

8. Relacionamento entre as partes

Tanto o Afiliado quanto a Marfin concordam que estão celebrando este Contrato de Afiliado como contratados independentes e este contrato não cria parceria, franquia de agência, joint venture, representante de vendas ou relação de emprego entre eles. Você não tem autoridade para aceitar ou fazer quaisquer representações, ou ofertas em nome da Marfin. Você não pode fazer quaisquer declarações em seu site ou de outra forma que contradigam qualquer coisa nesta seção.

9. Encerramento da conta

A qualquer momento você pode cancelar e encerrar sua conta de afiliado entrando em contato conosco através da Área de Afiliados. A Marfin enviará a você uma confirmação de que sua conta foi encerrada, conforme solicitado.

A Marfin pode encerrar uma conta de afiliado:

  • Com um aviso de sete dias sem fornecer nenhuma explicação.
  • Imediatamente, sem aviso, se sua conta de afiliado ou você violar os Termos e Condições do Programa de Afiliados.

Depois que uma conta de afiliado for encerrada, as vendas associadas ao afiliado não serão mais rastreadas por nós e você não se qualificará mais para quaisquer comissões futuras. Se quaisquer Comissões forem devidas no momento da rescisão, elas serão pagas ao Afiliado após qualquer período de retenção aplicável com o ciclo de pagamento regular. Nenhum pagamento de Comissão pendente será devido se sua conta for encerrada devido à violação destes Termos e Condições.

Uma vez que a conta do Afiliado é encerrada, o Afiliado é obrigado a remover todo e qualquer material promocional, links, logotipos, marcas registradas e slogans da Marfin de seu site dentro de um período de 3 dias úteis. Esta disposição sobrevive à rescisão do Contrato de Afiliado. Após a rescisão deste Contrato de Afiliado, o Afiliado não tem mais o direito de usar qualquer marca(s), logotipo(s) e slogan(s) da Marfin e se absterá de quaisquer ações que possam afetar a reputação, a imagem e quaisquer relações comerciais com clientes atuais e potenciais da Marfin, direta ou indiretamente.

Assim que a conta de Afiliado for encerrada, este Contrato de Afiliado será rescindido automaticamente.

10. Informação confidencial

Cada parte reconhece que, como resultado deste Contrato de Afiliado, pode obter acesso a determinadas Informações Confidenciais da outra parte. “Informações Confidenciais” significa toda documentação e informação, incluindo técnicas, algoritmos e processos e informações técnicas, comerciais e de marketing, designadas ou marcadas pela parte que divulga tal documentação e informação oral, visualmente ou por escrito (a “Parte Divulgadora”) como “proprietário” ou “confidencial” ou similar, ou que a outra parte (a “Parte Receptora”) saiba ser confidencial, ou deva razoavelmente considerar confidencial nas circunstâncias de sua divulgação, fornecida pela Parte Divulgadora à Parte Receptora com este Contrato de Afiliado.

Durante a Vigência e por um período de cinco (5) anos a partir de então, cada Parte Receptora concorda em (a) manter as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora em estrita confidencialidade, usando o mesmo grau de (mas não menos que razoável) cuidado e proteção que exercícios com suas próprias Informações Confidenciais de natureza similar; (b) não divulgar direta ou indiretamente ou disponibilizar quaisquer Informações Confidenciais da Parte Divulgadora a terceiros; e (c) não copiar ou usar as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora para qualquer finalidade que não seja a necessária para cumprir as obrigações da Parte Receptora ou exercer seus direitos sob este Contrato de Afiliada. Cada parte divulgará as Informações Confidenciais da outra parte apenas a seus funcionários e afiliados que precisem saber para cumprir as obrigações de tal parte nos termos deste instrumento. Além disso, a Parte Receptora poderá divulgar Informações Confidenciais da Parte Divulgadora enquanto tal divulgação seja aprovada por escrito pela Parte Divulgadora ou, seja exigida por lei ou por ordem de um tribunal ou órgão judicial, ou administrativo similar, desde que (na medida permitida por lei) a Parte Receptora notifique a Parte Divulgadora de tal divulgação exigida prontamente e por escrito e coopere com a Parte Divulgadora, a pedido e despesa razoável da Parte Divulgadora, em qualquer ação legal.

As obrigações desta Seção não se aplicarão às Informações Confidenciais se tais informações: (a) estiverem publicamente disponíveis antes ou no momento da divulgação, ou posteriormente se tornarem publicamente disponíveis por nenhum ato da Parte Receptora; ou (b) era, antes da divulgação abaixo, legitimamente conhecido da Parte Receptora (exceto com este Contrato de Afiliado) sem restrição de confidencialidade.

11. Lei aplicável

Qualquer controvérsia, reclamação ou disputa decorrente deste Contrato de Afiliado será resolvida segundo a jurisdição e legislação onde a Marfin que atende sua conta de Afiliado está localizada.

12. Alterações no termo

Permanecemos no direito de alterar quaisquer políticas ou termos deste Contrato de Afiliado a qualquer momento. As alterações e/ou suplementos do Contrato entram em vigor imediatamente após serem postados no site e plataforma da Marfin. Os atuais Termos e Condições do Contrato de Afiliados estão sempre disponíveis publicamente na plataforma Marfin. Se por qualquer meio você não concordar com as alterações e/ou suplementos do Contrato de Afiliado, você pode cancelar sua conta imediatamente. Apenas um representante interno da Marfin tem o direito de fazer quaisquer alterações e/ou suplementos a este Contrato de Afiliado. Nenhum agente ou pessoa empregada ou sob contrato com a Marfin tem autoridade para alterar ou variar este Contrato de Termos e Condições de Afiliado de qualquer forma. Nenhuma explicação oral ou informação oral dada por qualquer parte deve alterar a interpretação deste Contrato de Afiliado.